Sim, desde que não seja aposentado por invalidez. Já o beneficiário da aposentadoria especial, se permanecer ou retornar à atividade sujeita a agentes nocivos na qual se aposentou, poderá ter a sua aposentadoria cessada. Entretanto, o aposentado pela Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida por esse regime, ou nela se mantiver, será segurado obrigatório em relação a essa atividade, devendo contribuir normalmente. Essas contribuições serão destinadas ao custeio da seguridade social, não servindo para recontagem de tempo de aposentadoria já concedida, nem cabendo restituição.

Tem direito à aposentadoria por idade o homem com idade mínima de 65 anos e a mulher, com 60 anos ou mais, desde que comprovem o cumprimento da carência exigida de 180 contribuições mensais (15 anos de contribuições).

Tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição o segurado que comprovar 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, atentando-se as novas regras de transição trazidas pela reforma previdenciária através da Emenda Constitucional 103/2019.

O Fator Previdenciário é um índice que interfere no valor da aposentadoria, considerando a idade e o tempo de contribuição do segurado. Quanto maior a idade e o tempo de contribuição, maior será o valor do benefício. A fórmula leva em conta o tempo de contribuição até o momento da aposentadoria, a idade do trabalhador quando do requerimento da aposentadoria e a expectativa de sobrevida dele, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O prazo para solicitar a revisão de benefícios é de 10 anos, contados do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que o segurado tomar conhecimento da decisão definitiva de indeferimento no âmbito administrativo.

A pessoa de 65 anos ou mais que não receba nenhum benefício previdenciário e cuja renda mensal familiar, por pessoa, seja inferior a ¼ do salário mínimo. A pessoa com deficiência cuja renda mensal familiar, por pessoa, seja inferior a ¼ do salário mínimo, mediante avaliação do Serviço Social e da Pericia Médica do INSS, responsáveis por verificar se a deficiência incapacita a pessoa para a vida independente e para o trabalho.

O segurado que esteja incapacitado para o trabalho, por motivo de doença ou de acidente, por mais de 15 dias consecutivos.

Não existe um prazo legal. Depende da avaliação do segurado pela perícia médica do INSS.

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